Balcão de Atendimento da Prefeitura
	Notificação de Registro de Família

É imprescindível notificar a Prefeitura em caso de nascimento ou morte no Japão. Em caso de casamento ou divórcio, também pode-se efetuar a notificação.
Como é necessário registrar uma solicitação não somente com a Prefeitura, como também com o seu país de origem, verifique junto à embaixada ou consulado de seu país.

Registro de nascimento

Prazo de notificação: Dentro de 14 dias contados a partir da data do nascimento da criança

Escritório: Escritório municipal com jurisdição sobre o local de nascimento ou o local de registro como estrangeiro .

Documentos necessários:

1. Uma via do formulário de notificação com atestado médico de nascimento anexo
   * Algumas seções devem ser preenchidas em katakana, hiragana ou kanji. Assine com a mesma assinatura de seu passaporte.
2. Caderneta de Saúde da Mãe e do Filho
3. Sua carteira do Seguro Nacional de Saúde, se você for membro do plano de Seguro Nacional de Saúde da Prefeitura de Kawaguchi
4. Documentação certificando a data de casamento dos pais, se forem casados.

* Efetue o registro de estrangeiros dentro de 60 dias logo após a notificação de nascimento. Verifique junto ao Departamento de Imigração para detalhes referentes a vistos.

Registro de casamento

Os documentos necessários para casamento de pessoas com nacionalidade estrangeira variam conforme o caso, dependendo da nacionalidade. Informe-se previamente. Em alguns casos é necessária a permissão do diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos.

Principais documentos necessários para o casamento de uma pessoa de nacionalidade estrangeira

1. Uma via do formulário de notificação de casamento 
   O formulário precisa ser completado com os nomes do marido e da esposa, assinaturas de duas testemunhas e o endereço de cada pessoa. Algumas seções devem ser preenchidas em katakana, hiragana ou kanji. Assine com a mesma assinatura de seu passaporte.
2. Documento atestando que o seu cônjuge está legalmente apto a casar-se com tradução anexa (emitido pelo respectivo Consulado ou pelo Corpo Consular do Japão )
3. Certidão de nascimento com tradução anexa
4. Documentação certificando a nacionalidade (seu passaporte com tradução ou um certificado de nacionalidade com tradução)

* Na tradução é necessário constar o nome, endereço e o carimbo do tradutor.
* Todos os documentos acima precisam ser válidos atualmente.
* Apelidos usados no registro de estrangeiro não podem ser usados.

Notificação de divórcio

Documentos básicos necessários para o divórcio entre residentes estrangeiros

1. Uma via do formulãriod e notificação de divórcio
   O formulário precisa ser completado com os nomes do marido e da esposa, assinaturas de duas testemunhas e o endereço de cada pessoa. Algumas seções devem ser preenchidas em katakana, hiragana ou kanji. Assine com a mesma assinatura de seu passaporte.
2. Documento que certifica o casamento
   (Por exemplo, certidão de casamento e uma tradução do certificado para o japonês, ou uma certidão de recebimento da notificação de casamento etc.)

*Dependendo da nacionalidade, a Prefeitura pode não aceitar ou utilizar a notificação.
* Dependendo da nacionalidade, poderá ter que passar por procedimentos de tribunal na Vara de Família.
* Apelidos usados no registro de estrangeiro não podem ser usados.

Registro de Óbito

Prazo de notificação: Dentro de 7 dias contados a partir da data do falecimento

Local de notificação: Endereço do falecido ou endereço do notificante

Itens necessários:

1. Uma via do formulário de notificação com atestado de óbito ou relatório de autópsia anexo
   * Algumas seções devem ser preenchidas em katakana, hiragana ou kanji. Assine com a mesma assinatura de seu passaporte.
2. Solicitação de permissão de cremação

*É imprescindível a devolução do registro de estrangeiro do falecido ao escritório onde estava registrado.
* Apelidos usados no registro de estrangeiro não podem ser usados.

Emissão do comprovante do recebimento da notificação

Será emitido o comprovante do recebimento de notificação através da Prefeitura onde foi efetuada a notificação de nascimento, falecimento, casamento, etc.

Maiores informações:
Seção Civil, Encarregado de Registro de Família / Encarregado Civil ( 1º andar da Prefeitura )
Tel: 048-258-1110 ramais 2643 ~ 2645

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